📊 Relevância para a Perícia
ALTA
📝 Como é Cobrado em Provas
- Corresponde a apenas alguns artigos do CPP: art. 275 a 281 – todos podem ser cobrados em prova.
- Questões mais difíceis exigem que você saiba aplicar a lei seca a casos hipotéticos.
- Importante saber quais situações ensejam multa (art. 277).
- MUITO IMPORTANTE saber quem não poderá ser perito – esses são os impedimentos (art. 279).
- Você também deverá estudar as hipóteses de suspeição dos juízes aplicáveis aos peritos – muito importante!!! – Artigo 254 do CPP
- Art. 280. É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
- Questões tentam confundir com as hipóteses de impedimento dos juízes (que não se aplicam aos peritos!) – Artigo 252 do CPP.
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⚠️ Pontos de Atenção
- Art. 275. O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária (não apenas os oficiais!)
- Art. 279. Não poderão ser peritos os menores de 21 anos (e não 18 – desatualizado!)
- Art. 281. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
📚 Como Estudar
- Estudo da lei seca principalmente + resolução de questões.
- Caso algum detalhe esteja difícil de memorizar, use a técnica das lacunas.
- Utilize de mnemônicos ou associações para as hipóteses de suspeição dos juízes.
- Faça a busca de questões por palavras-chave dentro do tema "Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça"
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📋 Exemplos de Questões
No que concerne ao regramento que o CPP estabelece para o perito, assinale a alternativa correta.
- A) O perito, quando nomeado pela autoridade, não poderá alegar qualquer escusa.
- B) A idade mínima para atuar como perito é 18 anos.
- C) No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.
- D) As partes devem ser ouvidas para a nomeação do perito.
- E) Apenas o perito oficial estará sujeito à disciplina judiciária.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre os assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa incorreta.
- A) As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.
- B) O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.
- C) As partes não intervirão na nomeação do perito.
- D) Não poderão ser peritos os que já tiverem ciência do processo ou opinado sobre o objeto da perícia.
- E) Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
Com relação à participação do perito no processo penal, assinale a opção correta.
- A) A arguição de suspeição não se aplica aos peritos criminais.
- B) Perito nomeado por autoridade é obrigado a aceitar o encargo, salvo escusa atendível.
- C) A falta de perito oficial, o exame de corpo de delito deve ser realizado por pessoa idônea portadora de curso técnico relacionado à natureza do exame.
- D) Em caso de divergência, os peritos devem reunir-se, proceder às análises suplementares capazes de suprir a discordância e elaborar laudo único, subscrito por todos.
- E) A disciplina judiciária aplica-se somente aos peritos oficiais.
Tendo em conta as disposições relativas aos peritos e intérpretes, constantes do Código de Processo Penal, é correto dizer que
- A) uma vez nomeado pela autoridade, o perito é obrigado a aceitar o cargo.
- B) não se aplicam aos intérpretes as causas de suspeição dos juízes, aplicando-se, contudo, aos peritos.
- C) tanto o perito quanto o intérprete são passíveis de condução determinada pela autoridade, caso não atendam à intimação, sem justa causa.
- D) não se aplicam aos peritos as causas de suspeição dos juízes.
- E) podem figurar como peritos os maiores de 18 anos, sendo vedados, no entanto, os analfabetos.
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