LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 09 DE MARÇO DE 2004

Art. 3º Traz informações importantes:

• A Polícia Civil é dirigida por delegado de polícia de carreira;
• A instituição é permanente e pertence ao Poder Executivo;
• O Delegado-Geral é nomeado em comissão, pelo Governador do Estado;
• A Polícia Científica é dirigida por Perito-Geral, que é subordinado ao Delegado-Geral.

Art 4º. Age na defesa da sociedade e exerce as funções de polícia judiciária e de investigação das infrações penais.

Art. 5º. A Polícia Civil fundamenta-se na hierarquia e disciplina. Isso despenca em prova. Importante também saber quais são os valores.

Art. 5º-A. As perícias criminais serão realizadas pela Polícia Científica. As bancas podem trocar dizendo que serão realizadas pela Polícia Civil.

Art. 6º. Quais são os cargos da Polícia Civil? -- IMPORTANTE

• ATENÇÃO: Os cargos de Perito Médico-Legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal constituem espécie do gênero Perito Oficial Criminal. Redação do artigo foi modificada pela Lei Complementar nº 318/2025.

Art. 9º. Polícia Civil = Polícia Judiciária + Polícia Científica.

Arts. 10 e 11. Trazem competências das Polícias Judiciária e Científica, além de seus cargos. As bancas podem realizar trocas de ambos para confundir.

• Parágrafo único do Art.11. Polícia Científica é composta por:
  • Cargo de Perito Oficial Criminal
  • Formação superior específica, definida em regulamento
  • Conforme necessidade de cada órgão e área de atuação
  • Espécies de Perito Oficial Criminal: Perito Médico-Legista; Perito Odontolegista; Perito Criminal.

Art. 13 Saber que é função da Polícia Científica auxiliar a Polícia Judiciária na realização de perícias e outras providências probatórias requisitadas.

• Sem subordinação hierárquica entre seus integrantes
• Perito-Geral → Subordinado diretamente ao Delegado-Geral

Arts. 14-17. Trazem atribuições dos cargos. Não é necessário decorar todas as atribuições, mas busque entender a importância de cada cargo e quais atividades desempenham.

• Art.15. IMPORTANTE se atentar as atribuições do perito criminal.

Art. 18-24. Tratam das etapas do concurso público para provimento dos cargos - Fique atento, vários detalhes novos foram introduzidos recentemente pela Lei Complementar nº 318/25.

Art.25-26. Também foram modificados recentemente e tratam dos requisitos.

Art. 31. Após sofrer punição, somente poderá ser promovido após 2 anos. No caso de advertência, após 1 ano. As bancas podem inverter os prazos. Atenção, este artigo também foi alterado recentemente pela Lei Complementar nº 318/25.

Art. 41. Importante saber quais são as vantagens, pois já foi cobrado em prova.

Art. 50. A remoção se dará a pedido ou de ofício! As bancas trazem uma situação hipotética e perguntam se o policial tem direito ou não a ajuda de custo. Cai muito em prova. -- MUITO IMPORTANTE

Art.54. Atualizado recentemente pela Lei Complementar nº 318/25, trata da cautela de arma de fogo. Saber o que é, quem tem direito e quais as responsabilidades.

Arts 57 e 58. Trazem deveres e proibições do policial civil. Tente memorizar os deveres (que são poucos) e compreender as proibições (que são muitas, mas são mais intuitivas). As bancas adoram perguntar sobre isso e podem trocar deveres com proibições. -- IMPORTANTE

Art. 62. Quais são as fases do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)? -- MUITO IMPORTANTE

Art. 63. A quem será remetido o processo disciplinar?

Art. 65. A advertência será aplicada por escrito.

Art. 66. A suspensão não pode exceder 90 dias.

Art. 71. O Conselho Superior de Polícia Civil do Estado do Piauí é um órgão colegiado CONSULTIVO, NORMATIVO e DELIBERATIVO.

• Quem são seus membros?

Art. 72. Quais são as competências do Conselho Superior de Polícia Civil?

• Infelizmente as disposições que tratam dos membros e competências dos órgãos são cobradas em prova. É necessário memorizar.

Art. 73-73C. Traz atribuições do Delegado-Geral, do Delegado-Geral Adjunto, Perito-Geral Adjunto e Perito-Geral. As bancas podem inverter as atribuições.

Art. 74. Quais são as atribuições gerais da Corregedoria-Geral da Polícia Civil?

Art. 75. Quais são as atribuições da Academia da Polícia Civil?

Art. 76. Quais órgãos integram o Departamento de Polícia Científica?

Art.86A-86C. Fique atento pois foram incluídos recentemente.

Art. 8º. Os cargos possuem classes em escala ascendente.

Art. 9º. As Polícias Judiciária e Científica integram a Polícia Civil.

Art. 28. A promoção é realizada por antiguidade ou merecimento.

Art. 52. Quais são os tipos de medalha e quem faz jus a cada uma delas?

Art. 55. O policial inativo tem direito ao porte de arma.

Art. 56. O policial civil tem direito a assistência judicial e médico-hospitalar em determinados casos.

Art. 64. A comissão será composta por TRÊS POLICIAIS CIVIS ESTÁVEIS. O presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior OU de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. Já caiu em prova! -- MUITO IMPORTANTE

Os três símbolos da Polícia Civil são: o hino; a bandeira e o brasão.

Lei Nº 8742/25 entrou em vigor recentemente para acrescentar os vencimentos da 4ª Classe dos cargos previstos no artigo 6º

Lei Complementar nº 318/25 entrou em vigor recentemente alterando e incluindo vários detalhes na Lei n.º 37 de 09 de março de 2004.

• Transforma os cargos de Escrivão e Agente de Polícia em Oficial Investigador de Polícia, renomeia os cargos de Perito Médico-legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal para Perito Oficial Criminal, atualiza o Estatuto da Polícia Civil do Piauí (Lei Complementar nº 37/2004) e institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Lei Complementar nº 307/24 Altera a Lei Complementar nº 37/2004, introduzindo e modificando alguns artigos.